Envios recentes

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003 LOA

Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2003, e dá outras providências LDO

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Comunidades Reunidas de Morro do Ouro e Boa Vista

Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2005

Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002 LOA

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências

Altera o art. 3º da lei nº 008-97 de 06-02-97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Institui Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

Concede revisão de salário aos servidores públicos municipais da área de educação e dá outras providências

Cria o Programa de Renda Mínima vinculada á educação - (Bolsa - Escola)

Suprime o art. 3º da lei nº 008-97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ninheira-MG, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a assinar termo de comodato com a empresa de telecomunicações de minas gerais e dá outras providências

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências