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pdf Lei Ordinária Nº 089-2002

Em Leis Ordinárias 2002 248 downloads

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Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de iluminação pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 086-2002

Em Leis Ordinárias 2002 249 downloads

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Institui o Sistema de Controle Interno do município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 088-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária José Julião de Almeida, Comunidade de Lagoa de Fora

pdf Lei Ordinária Nº 082-2002

Em Leis Ordinárias 2002 231 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083-2002

Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084-2002

Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 078-2002

Em Leis Ordinárias 2002 251 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)

Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2003, e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 081-2002

Em Leis Ordinárias 2002 239 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 077-2002

Em Leis Ordinárias 2002 233 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Comunidades Reunidas de Morro do Ouro e Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 076-2002

Em Leis Ordinárias 2002 233 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)

Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação