Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 074-2001

Em Leis Ordinárias 2001 224 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2005

pdf Lei Ordinária Nº 075-2001

Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 072-2001

Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 073-2001

Em Leis Ordinárias 2001 247 downloads

Dispõe sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 070-2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

Altera o art. 3º da lei nº 008-97 de 06-02-97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 071-2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

Institui Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 067-2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

Concede revisão de salário aos servidores públicos municipais da área de educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 068-2001

Em Leis Ordinárias 2001 232 downloads

Cria o Programa de Renda Mínima vinculada á educação - (Bolsa - Escola)

pdf Lei Ordinária Nº 069-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

Suprime o art. 3º da lei nº 008-97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 066-2001

Em Leis Ordinárias 2001 216 downloads

Autoriza o poder executivo a assinar termo de comodato com a empresa de telecomunicações de minas gerais e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
Email: camara.ninheira@yahoo.com.br