Envios recentes

Denomina ruas, praças, avenidas e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento, e dá outras providências

Autoriza a emissão pela Secretaria Municipal de Fazenda, de nota fiscal de serviços avulsos, e dá outras providências

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para realizar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências

Dispõe sobre criação de cargo em comissão de livre contratação e exoneração e dá outras providências

Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências

Autoriza o poder a celebrar convênio com a secretaria de estado e trabalho e ação social (SETAS)

Institui o Fundo Municipal de Saúde de Ninheira-MG, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Emater-MG

Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio e Termo Aditivo com a Secretaria de Estado da Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Anexo

Autoriza o município de Ninheira-MG, a integrar-se no CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a Organização Administrativa da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e contém outras providências