Envios recentes

Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura 2017-2020 e contém outras providências

Fixa subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ninheira-MG para a Legislatura 2017-2020 e contém outras providências

Fixa subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2017-2020 e contém outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida com a companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa MG e contém outras providências

Autoriza o poder executivo municipal realizar contratação temporária de assistente social e contém outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município e contém outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a companhia de saneamento

Autoriza abertura de crédito suplementar

Altera a lei municipal nº 22 de 18 de novembro de 2013 para retificar sua ementa e o nome do consórcio público que menciona e, contém outras providências

Autoriza a doação de lote de terreno à Associação Missionária Amigos da Misericórdia - AMAM e contém outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar

Autoriza o chefe do executivo municipal a ceder imóveis e dependências no regime de concessão de uso gratuito para a empresa

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 LOA

Autoriza abertura de crédito suplementar

Altera a lei complementar nº 11 de 12 de dezembro de 2008, modificada pela lei complementar nº 03 de 08 de julho de 2010, cria cargos de provimento efetivo

Altera a lei municipal nº 11 de 18 de setembro de 2006, que aprova o novo plano decenal municipal de educação de Ninheira-MG e contém outras providências

Dispõe sobre a autorização para o município de Ninheira-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entorno de Salinas - CISNES e contém outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar

Altera a lei complementar municipal nº 12 de 31 de agosto de 2009 que institui o Código tributário municipal e contém outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 LOA