Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 114-2020

Em Leis Ordinárias 2020 186 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PMTS, e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 113-2020

Em Leis Ordinárias 2020 175 downloads

Modifica a LOA e dispõe sobre a autorização de crédito suplementar ao orçamento fiscal vigente no exercício 2020

pdf Lei Ordinária Nº 111-2020

Em Leis Ordinárias 2020 171 downloads

Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMANS

pdf Lei Ordinária Nº 112-2020

Em Leis Ordinárias 2020 177 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2021 e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 110-2020

Em Leis Ordinárias 2020 191 downloads

Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ninheira-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 099-2018

Em Leis Ordinárias 2018 178 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 101-2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Ninheira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 095-2018

Em Leis Ordinárias 2018 223 downloads

Dá nome às ruas do município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 096-2018

Em Leis Ordinárias 2018 191 downloads

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor-rpv

pdf Lei Ordinária Nº 098-2018

Em Leis Ordinárias 2018 175 downloads

Denomina creche Idalice Maria dos Santos (Mãe D'Ala)

pdf Lei Ordinária Nº 092-2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Altera dispositivos da Lei Nº 021-2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 094-2018

Em Leis Ordinárias 2018 175 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 090-2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Denomina prédio público do município

pdf Lei Ordinária Nº 088-2018

Em Leis Ordinárias 2018 187 downloads

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

pdf Lei Ordinária Nº 089-2018

Em Leis Ordinárias 2018 168 downloads

Denomina prédio público do município

pdf Lei Ordinária Nº 070-2016

Em Leis Ordinárias 2016 174 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 074-2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

Dispõe sobre a alteração e revogação de redação de alíneas do artigo nº 7 da Lei nº 009-2013 e contêm outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 067-2016

Em Leis Ordinárias 2016 208 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município e contém ouras providências

pdf Lei Ordinária Nº 068-2016

Em Leis Ordinárias 2016 214 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 069-2016

Em Leis Ordinárias 2016 260 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Ninheira-MG e contém outras providências

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Ninheira
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Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
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