Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 034-2014

Em Leis Ordinárias 2014 152 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 035-2014

Em Leis Ordinárias 2014 156 downloads

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Ninheira-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário

pdf Lei Ordinária Nº 028-2014

Em Leis Ordinárias 2014 151 downloads

Revoga artigos da lei municipal Nº 20 de 29 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 029-2014

Em Leis Ordinárias 2014 148 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 025-2014

Em Leis Ordinárias 2014 140 downloads

Institui no Município de Ninheira-MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal

pdf Lei Ordinária Nº 026-2014

Em Leis Ordinárias 2014 143 downloads

Regulamenta a participação do município de Ninheira-MG em Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, consórcio público

pdf Lei Ordinária Nº 021-2013

Em Leis Ordinárias 2013 200 downloads

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 022-2013

Em Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão do Município de Ninheira - MG ao Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRESÁRP)

pdf Lei Ordinária Nº 023-2013

Em Leis Ordinárias 2013 149 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 016-2013

Em Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Autoriza o município de Ninheira-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 020-2013

Em Leis Ordinárias 2013 153 downloads

Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominada (Criança Feliz), e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 014-2013

Em Leis Ordinárias 2013 155 downloads

Modifica da Lei Municipal nº 01 de 20 de fevereiro de 2013 para extinguir a função de médico do Programa de Saúde da Família do quadro de funcionalismo do Município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 005-2013

Em Leis Ordinárias 2013 155 downloads

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de vigilância Sanitária do município de Ninheira-MG e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 011-2013

Em Leis Ordinárias 2013 132 downloads

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 012-2013

Em Leis Ordinárias 2013 140 downloads

Integra o Povoado de Bananeira ao perímetro urbano do Município de Ninheira-MG e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 003-2013

Em Leis Ordinárias 2013 147 downloads

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a prefeitura municipal de Ninheira-MG e o estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 004-2013

Em Leis Ordinárias 2013 137 downloads

Autoriza o executivo Municipal a nomear o novo prédio sede da clínica de fisioterapia municipal - e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 002-2013

Em Leis Ordinárias 2013 137 downloads

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a prefeitura municipal de Ninheira-MG e o estado de Minas Gerais – através da Polícia Militar

pdf Lei Ordinária Nº 026-2012

Em Leis Ordinárias 2012 139 downloads

Autoriza aumento do percentual de suplementação de que trata a lei municipal nº 011 de 12 de dezembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 001-2013

Em Leis Ordinárias 2013 146 downloads

Cria funções e autoriza contratação temporária para o programa de saúde da família - PSF no âmbito do município de Ninheira-MG

logo rodape

Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
Email: camara.ninheira@yahoo.com.br