Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 012-2010

Em Leis Ordinárias 2010 226 downloads

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 008-2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário Clemente Novais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 010-2010

Em Leis Ordinárias 2010 230 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 004-2010

Em Leis Ordinárias 2010 234 downloads

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei municipal nº 002 de 30-04-2007

pdf Lei Ordinária Nº 006-2010

Em Leis Ordinárias 2010 234 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 001-2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário José Nogueira dos Santos e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
Email: camara.ninheira@yahoo.com.br