Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 014-2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados a pessoas portadores de deficiência

pdf Lei Ordinária Nº 009-2008

Em Leis Ordinárias 2008 241 downloads

Nomeia unidade básica de saúde, no povoado de Vereda do Paraíso e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 012-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício 2009

pdf Lei Ordinária Nº 013-2008

Em Leis Ordinárias 2008 233 downloads

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 008-2008

Em Leis Ordinárias 2008 226 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 004-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação comunitária de Baixa Nova, neste município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 005-2008

Em Leis Ordinárias 2008 251 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ninheira, Estado de Minas Gerais, para Legislatura de 2009 a 2012

pdf Lei Ordinária Nº 007-2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre transmissão inter vivos em relação às Terras Devolutas Rurais transmitidas mediante titulação ou legitimação

pdf Lei Ordinária Nº 003-2008

Em Leis Ordinárias 2008 226 downloads

Autoriza Concessão de Auxílio financeiro para exercício 2008

pdf Lei Ordinária Nº 002-2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Cria centro municipal de educação infantil, situado na comunidade de nogueira, neste município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 001-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte individual remunerado de passageiros (por meio de taxi) e dá outras providências

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Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
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Email: camara.ninheira@yahoo.com.br