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pdf Lei Ordinária Nº 052-1998

Em Leis Ordinárias 1998 237 downloads

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Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 053-1998

Em Leis Ordinárias 1998 234 downloads

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Aprova o Plano Plurianual do município para o triênio 1999-2001

pdf Lei Ordinária Nº 050-1998

Em Leis Ordinárias 1998 238 downloads

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Autoriza alteração salarial de funcionários da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 051-1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

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Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ninheira-MG, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 049-1998

Em Leis Ordinárias 1998 229 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 048-1998

Em Leis Ordinárias 1998 235 downloads

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Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 047-1998

Em Leis Ordinárias 1998 237 downloads

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Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Ninheira-MG, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação