Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PMTS, e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Ninheira-MG

Modifica a LOA e dispõe sobre a autorização de crédito suplementar ao orçamento fiscal vigente no exercício 2020

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2021 e dá outras providências LDO

Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMANS

Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ninheira-MG e dá outras providências