Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 050-2015

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Autoriza a doação de lote de terreno à Associação Missionária Amigos da Misericórdia - AMAM e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 049-2015

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Altera a lei municipal nº 22 de 18 de novembro de 2013 para retificar sua ementa e o nome do consórcio público que menciona e, contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 048-2015

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Autoriza o chefe do executivo municipal a ceder imóveis e dependências no regime de concessão de uso gratuito para a empresa

pdf Lei Ordinária Nº 047-2015

147 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 045-2015

144 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 044-2015

148 downloads

Altera a lei municipal nº 11 de 18 de setembro de 2006, que aprova o novo plano decenal municipal de educação de Ninheira-MG e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 042-2015

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Altera a lei complementar nº 11 de 12 de dezembro de 2008, modificada pela lei complementar nº 03 de 08 de julho de 2010, cria cargos de provimento efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 041-2015

143 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 040-2015

149 downloads

Dispõe sobre a autorização para o município de Ninheira-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entorno de Salinas - CISNES e contém outras providências

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Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
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