Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ninheira-MG

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão do Município de Ninheira - MG ao Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRESÁRP)

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominada (Criança Feliz), e contém outras providências

Autoriza o município de Ninheira-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Modifica da Lei Municipal nº 01 de 20 de fevereiro de 2013 para extinguir a função de médico do Programa de Saúde da Família do quadro de funcionalismo do Município de Ninheira-MG

Integra o Povoado de Bananeira ao perímetro urbano do Município de Ninheira-MG e contém outras providências

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de vigilância Sanitária do município de Ninheira-MG e contém outras providências

Autoriza o executivo Municipal a nomear o novo prédio sede da clínica de fisioterapia municipal - e contém outras providências

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a prefeitura municipal de Ninheira-MG e o estado de Minas Gerais

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a prefeitura municipal de Ninheira-MG e o estado de Minas Gerais – através da Polícia Militar

Cria funções e autoriza contratação temporária para o programa de saúde da família - PSF no âmbito do município de Ninheira-MG