Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados a pessoas portadores de deficiência

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ninheira-MG

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício 2009

Nomeia unidade básica de saúde, no povoado de Vereda do Paraíso e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre transmissão inter vivos em relação às Terras Devolutas Rurais transmitidas mediante titulação ou legitimação

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ninheira, Estado de Minas Gerais, para Legislatura de 2009 a 2012

Declara de utilidade pública, a Associação comunitária de Baixa Nova, neste município e dá outras providências

Autoriza Concessão de Auxílio financeiro para exercício 2008

Cria centro municipal de educação infantil, situado na comunidade de nogueira, neste município e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte individual remunerado de passageiros (por meio de taxi) e dá outras providências