Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 014-2006

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Reformula e modifica a lei municipal nº 004-97 de 07 de fevereiro de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 008-2006

146 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores das Comunidades Reunidas Lagoa da Fazenda e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 007-2006

137 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação Comunitária Quintino Bandeira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 006-2006

137 downloads

Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de zoonoses no município de Ninheira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 005-2006

144 downloads

Altera a lei municipal nº 039-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 004-2006

141 downloads

Altera a lei municipal nº 034-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 003-2006

143 downloads

Altera a lei municipal nº 032-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 002-2006

141 downloads

Altera a lei municipal nº 028-97 de 08-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 001-2006

144 downloads

Altera a lei municipal nº 038 de 25-09-1997 e dá outras providências

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