Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de iluminação pública e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária José Julião de Almeida, Comunidade de Lagoa de Fora

Institui o Sistema de Controle Interno do município de Ninheira-MG

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003 LOA

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2003, e dá outras providências LDO

Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Comunidades Reunidas de Morro do Ouro e Boa Vista

Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências