Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002 LOA

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2005

Dispõe sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Institui Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

Altera o art. 3º da lei nº 008-97 de 06-02-97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Suprime o art. 3º da lei nº 008-97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Cria o Programa de Renda Mínima vinculada á educação - (Bolsa - Escola)

Concede revisão de salário aos servidores públicos municipais da área de educação e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a assinar termo de comodato com a empresa de telecomunicações de minas gerais e dá outras providências