Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 200 LOA

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias carentes do município

Autoriza a mudança de endereço da sede da prefeitura municipal de Ninheira-MG e dá outras providências

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências LDO

Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor público civil do município de Ninheira-MG, e dá outras providências