Aprova o Plano Plurianual do município para o triênio 1999-2001

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ninheira-MG, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza alteração salarial de funcionários da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial

Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências LDO

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Ninheira-MG, e dá outras providências