Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal de Ninheira

Legislação (Categorias)

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Autoriza o município de Ninheira-MG, a integrar-se no CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação

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Dispõe sobre a Organização Administrativa da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e contém outras providências

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Autoriza abertura de créditos especiais

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