Autoriza a Municipalização da Escola Estadual Ângelo Pereira Dutra, localizada no lugar denominado Lagoa da Fazenda, deste município de Ninheira-MG

Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Ninheira-MG, e contém outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, e dá outras providências

Cria Pré-Escolar municipal e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Junça e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Fazendas Reunidas da Conga e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ninheira-MG e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Tanque Barreiro e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades Reunidas do Mundo Novo e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vereda do Paraíso e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mangueiro e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Felício Xavier da Silva e contém outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades Reunidas do Jacaré e contém outras providências

Declara utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa do Pastinho, e contém outras providências

Institui a taxa de iluminação pública, e dá outras providências

Declara de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências

Declara de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências

Define veículo oficial de divulgação do município de Ninheira-MG, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementares, e dá outras providências