Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Autoriza o município de Ninheira-MG, a integrar-se no CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

Em Leis Ordinárias 1997 225 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 002-1997

Em Leis Ordinárias 1997 225 downloads

Dispõe sobre a Organização Administrativa da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

Em Leis Ordinárias 1997 240 downloads

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

Em Leis Ordinárias 1997 221 downloads

Autoriza abertura de créditos especiais

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Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
Email: camara.ninheira@yahoo.com.br