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pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

Em Leis Ordinárias 1997 217 downloads

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Autoriza o município de Ninheira-MG, a integrar-se no CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 002-1997

Em Leis Ordinárias 1997 211 downloads

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Dispõe sobre a Organização Administrativa da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

Em Leis Ordinárias 1997 207 downloads

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Autoriza abertura de créditos especiais

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