Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 025-1997

Em Leis Ordinárias 1997 222 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 023-1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o CEDEC, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 024-1997

Em Leis Ordinárias 1997 226 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 020-1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

Denomina ruas, praças, avenidas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 021-1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 022-1997

Em Leis Ordinárias 1997 258 downloads

Autoriza a emissão pela Secretaria Municipal de Fazenda, de nota fiscal de serviços avulsos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 019-1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 016-1997

Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 017-1997

Em Leis Ordinárias 1997 236 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 014-1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

Dispõe sobre autorização para realizar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 015-1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Dispõe sobre criação de cargo em comissão de livre contratação e exoneração e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 013-1997

Em Leis Ordinárias 1997 247 downloads

Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 011-1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

Autoriza o poder a celebrar convênio com a secretaria de estado e trabalho e ação social (SETAS)

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saúde de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 010-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Emater-MG

pdf Lei Ordinária Nº 007-1997

Em Leis Ordinárias 1997 240 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio e Termo Aditivo com a Secretaria de Estado da Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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