Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 046-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Autoriza a Municipalização da Escola Estadual Ângelo Pereira Dutra, localizada no lugar denominado Lagoa da Fazenda, deste município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 044-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

pdf Lei Ordinária Nº 045-1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Ninheira-MG, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 042-1997

Em Leis Ordinárias 1997 242 downloads

Cria Pré-Escolar municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 043-1997

Em Leis Ordinárias 1997 249 downloads

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 038-1997

Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ninheira-MG e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 039-1997

Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Fazendas Reunidas da Conga e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 040-1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Junça e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 036-1997

Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades Reunidas do Mundo Novo e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 037-1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Tanque Barreiro e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 034-1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mangueiro e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 035-1997

Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vereda do Paraíso e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 032-1997

Em Leis Ordinárias 1997 232 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades Reunidas do Jacaré e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 033-1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Felício Xavier da Silva e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 031-1997

Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads

Declara utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa do Pastinho, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 029-1997

Em Leis Ordinárias 1997 242 downloads

Declara de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 030-1997

Em Leis Ordinárias 1997 241 downloads

Institui a taxa de iluminação pública, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 028-1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

Declara de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 026-1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 027-1997

Em Leis Ordinárias 1997 264 downloads

Define veículo oficial de divulgação do município de Ninheira-MG, e dá outras providências

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