Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 007-2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre transmissão inter vivos em relação às Terras Devolutas Rurais transmitidas mediante titulação ou legitimação

pdf Lei Ordinária Nº 003-2008

Em Leis Ordinárias 2008 225 downloads

Autoriza Concessão de Auxílio financeiro para exercício 2008

pdf Lei Ordinária Nº 002-2008

Em Leis Ordinárias 2008 242 downloads

Cria centro municipal de educação infantil, situado na comunidade de nogueira, neste município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 001-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte individual remunerado de passageiros (por meio de taxi) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 004-2007

Em Leis Ordinárias 2007 237 downloads

Cria Pré-Escolares municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 009-2007

Em Leis Ordinárias 2007 240 downloads

Autoriza o executivo municipal a doar ao estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais, o imóvel que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 008-2006

Em Leis Ordinárias 2006 241 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores das Comunidades Reunidas Lagoa da Fazenda e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 014-2006

Em Leis Ordinárias 2006 230 downloads

Reformula e modifica a lei municipal nº 004-97 de 07 de fevereiro de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 006-2006

Em Leis Ordinárias 2006 228 downloads

Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de zoonoses no município de Ninheira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 007-2006

Em Leis Ordinárias 2006 226 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação Comunitária Quintino Bandeira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 004-2006

Em Leis Ordinárias 2006 227 downloads

Altera a lei municipal nº 034-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 005-2006

Em Leis Ordinárias 2006 230 downloads

Altera a lei municipal nº 039-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 001-2006

Em Leis Ordinárias 2006 227 downloads

Altera a lei municipal nº 038 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 002-2006

Em Leis Ordinárias 2006 228 downloads

Altera a lei municipal nº 028-97 de 08-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 003-2006

Em Leis Ordinárias 2006 225 downloads

Altera a lei municipal nº 032-97 de 25-09-1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 090-2003

Em Leis Ordinárias 2003 263 downloads

Cria a Coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC), do município de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 089-2002

Em Leis Ordinárias 2002 248 downloads

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de iluminação pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 085-2003

Em Leis Ordinárias 2003 234 downloads

Altera a lei nº 008-97, de 06 de fevereiro de 1994 que cria o conselho municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 086-2002

Em Leis Ordinárias 2002 249 downloads

Institui o Sistema de Controle Interno do município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 088-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária José Julião de Almeida, Comunidade de Lagoa de Fora

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