Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 024-2012

Em Leis Ordinárias 2012 229 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 025-2012

Em Leis Ordinárias 2012 227 downloads

Autoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 015-2012

Em Leis Ordinárias 2012 239 downloads

Autoriza Inserção do parágrafo único no artigo 3º da lei complementar nº 005 de 21 de julho de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 023-2012

Em Leis Ordinárias 2012 224 downloads

Autoriza aumento percentual de suplementação de que trata a lei municipal nº 011 de 12 de dezembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 012-2010

Em Leis Ordinárias 2010 225 downloads

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 008-2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário Clemente Novais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 010-2010

Em Leis Ordinárias 2010 230 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 004-2010

Em Leis Ordinárias 2010 234 downloads

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei municipal nº 002 de 30-04-2007

pdf Lei Ordinária Nº 006-2010

Em Leis Ordinárias 2010 234 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 005-2009

Em Leis Ordinárias 2009 227 downloads

Dispõe sobre a criação de conselhos locais de saúde no município de Ninheira

pdf Lei Ordinária Nº 001-2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário José Nogueira dos Santos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 014-2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados a pessoas portadores de deficiência

pdf Lei Ordinária Nº 001-2009

Em Leis Ordinárias 2009 240 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Comunitário Ademar Ribeiro, neste município, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 009-2008

Em Leis Ordinárias 2008 241 downloads

Nomeia unidade básica de saúde, no povoado de Vereda do Paraíso e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 012-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício 2009

pdf Lei Ordinária Nº 013-2008

Em Leis Ordinárias 2008 233 downloads

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 008-2008

Em Leis Ordinárias 2008 226 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 004-2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Declara de utilidade pública, a Associação comunitária de Baixa Nova, neste município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 005-2008

Em Leis Ordinárias 2008 251 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ninheira, Estado de Minas Gerais, para Legislatura de 2009 a 2012

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