Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 063-2000

Em Leis Ordinárias 2000 231 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 062-2000

Em Leis Ordinárias 2000 240 downloads

Fixa subsídio do prefeito e vice-prefeito para legislatura de 2001-2004, e contém outras prodivências

pdf Lei Ordinária Nº 060-2000

Em Leis Ordinárias 2000 231 downloads

Concede abono provisório aos professores escolares municipais, em efetivo exercício e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 061-2000

Em Leis Ordinárias 2000 237 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2001, e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 058-1999

Em Leis Ordinárias 1999 230 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 200 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 059-1999

Em Leis Ordinárias 1999 233 downloads

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 057-1999

Em Leis Ordinárias 1999 233 downloads

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias carentes do município

pdf Lei Ordinária Nº 054-1999

Em Leis Ordinárias 1999 235 downloads

Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor público civil do município de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 055-1999

Em Leis Ordinárias 1999 242 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 056-1999

Em Leis Ordinárias 1999 230 downloads

Autoriza a mudança de endereço da sede da prefeitura municipal de Ninheira-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 052-1998

Em Leis Ordinárias 1998 237 downloads

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 053-1998

Em Leis Ordinárias 1998 233 downloads

Aprova o Plano Plurianual do município para o triênio 1999-2001

pdf Lei Ordinária Nº 050-1998

Em Leis Ordinárias 1998 237 downloads

Autoriza alteração salarial de funcionários da prefeitura municipal de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 051-1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ninheira-MG, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 049-1998

Em Leis Ordinárias 1998 228 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 048-1998

Em Leis Ordinárias 1998 234 downloads

Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 046-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Autoriza a Municipalização da Escola Estadual Ângelo Pereira Dutra, localizada no lugar denominado Lagoa da Fazenda, deste município de Ninheira-MG

pdf Lei Ordinária Nº 047-1998

Em Leis Ordinárias 1998 237 downloads

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 044-1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

pdf Lei Ordinária Nº 045-1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Ninheira-MG, e contém outras providências

logo rodape

Endereço

Ninheira
Praça Valdomiro Gonçalves, 32 - Centro
Ninheira - Cep: 39.553-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h às 17h
Telefone: (38) 3832-8221
Email: camara.ninheira@yahoo.com.br