Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 082-2002

Em Leis Ordinárias 2002 230 downloads

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083-2002

Em Leis Ordinárias 2002 239 downloads

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084-2002

Em Leis Ordinárias 2002 239 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 078-2002

Em Leis Ordinárias 2002 250 downloads

Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079-2002

Em Leis Ordinárias 2002 237 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2003, e dá outras providências LDO

pdf Lei Ordinária Nº 081-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 077-2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Comunidades Reunidas de Morro do Ouro e Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 076-2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 074-2001

Em Leis Ordinárias 2001 224 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2005

pdf Lei Ordinária Nº 075-2001

Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 072-2001

Em Leis Ordinárias 2001 219 downloads

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 073-2001

Em Leis Ordinárias 2001 247 downloads

Dispõe sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 070-2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

Altera o art. 3º da lei nº 008-97 de 06-02-97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 071-2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

Institui Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 067-2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

Concede revisão de salário aos servidores públicos municipais da área de educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 068-2001

Em Leis Ordinárias 2001 232 downloads

Cria o Programa de Renda Mínima vinculada á educação - (Bolsa - Escola)

pdf Lei Ordinária Nº 069-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

Suprime o art. 3º da lei nº 008-97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 065-2000

Em Leis Ordinárias 2000 246 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ninheira-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 066-2001

Em Leis Ordinárias 2001 216 downloads

Autoriza o poder executivo a assinar termo de comodato com a empresa de telecomunicações de minas gerais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 064-2000

Em Leis Ordinárias 2000 224 downloads

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências

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