Autoriza aumento do percentual de suplementação de que trata a lei municipal nº 011 de 12 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ninheira-MG

Autoriza aumento do percentual de suplementação de que trata a lei municipal nº 011 de 12 de dezembro de 2011

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências